A conta da rescisão não é uma fórmula única. Ela muda conforme quem tomou a decisão de encerrar o contrato, e é aí que a maioria dos erros acontece: o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a tudo, quem pede demissão abre mão de parte das verbas e quem sai por justa causa fica praticamente só com o salário dos dias trabalhados.
O que entra no acerto em cada tipo de saída
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Integral | Não | Metade | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | 100% | Não | 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não | Não |
Aviso prévio: por que ele mexe em quase tudo
Desde a Lei 12.506/2011, o aviso prévio tem 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa, até o limite de 90 dias. Quem ficou 5 anos tem 45 dias de aviso; quem ficou 20 anos ou mais chega aos 90.
Quando a empresa dispensa sem justa causa e paga o aviso em dinheiro, esses dias contam como tempo de serviço (OJ 82 do TST). Na prática, o contrato é projetado para frente, e essa projeção pode render mais um avo de 13º e de férias. É um detalhe que muitas empresas esquecem e que a calculadora acima já considera.
Exemplo completo
Salário de R$ 3.000,00, admitido em 2 de maio de 2023 e demitido sem justa causa em 18 de setembro de 2026
Com 3 anos completos, o aviso é de 39 dias. Indenizado, ele empurra o fim do contrato para 27 de outubro de 2026, o que dá 10/12 de 13º e 6/12 de férias proporcionais.
| Saldo de salário (18 dias) | R$ 1.800,00 |
| Aviso prévio indenizado (39 dias) | R$ 3.900,00 |
| 13º salário proporcional (10/12) | R$ 2.500,00 |
| Férias proporcionais (6/12) | R$ 1.500,00 |
| 1/3 constitucional sobre férias proporcionais | R$ 500,00 |
| INSS sobre saldo de salário | − R$ 137,69 |
| INSS sobre 13º salário | − R$ 200,69 |
| Líquido no termo de rescisão | R$ 9.861,62 |
Com R$ 9.000,00 de saldo no FGTS, a multa de 40% soma R$ 3.862,40 (ela incide também sobre o depósito das próprias verbas da rescisão), e o total liberado para saque fica em R$ 13.518,40.
Como conferir o termo de rescisão
Peça o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) e compare linha por linha com o resultado da calculadora. As diferenças mais comuns aparecem em três lugares:
- Médias de variáveis. Horas extras, adicional noturno e comissões habituais entram na média que compõe 13º, férias e aviso. Se você recebia esses valores, o seu acerto deve ser maior do que o calculado só com o salário fixo.
- Férias vencidas fora do prazo. Se o período concessivo de 12 meses passou sem a empresa dar as férias, elas são devidas em dobro (art. 137 da CLT).
- Avos da projeção do aviso. Confira se o 13º e as férias foram calculados até a data projetada e não só até o último dia trabalhado.
Se o valor pago ficou abaixo do devido, o caminho é procurar o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista. O prazo para reclamar na Justiça do Trabalho é de dois anos após a saída, cobrindo os últimos cinco anos de contrato. Se você foi demitido sem justa causa, aproveite para calcular as parcelas do seguro-desemprego.
