O saque-aniversário é uma modalidade opcional criada pela Lei 13.932/2019. Quem adere pode sacar, uma vez por ano, uma parte do saldo do FGTS. O valor segue uma tabela: um percentual sobre o saldo total mais uma parcela fixa, que favorece proporcionalmente quem tem saldos menores.
Tabela de alíquotas
| Saldo do FGTS | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | – |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,00 | 5% | R$ 2.900,00 |
O custo escondido: o saldo fica preso na demissão
Esse é o ponto que a propaganda dos bancos costuma deixar em segundo plano. Quem está no saque-aniversário e é demitido sem justa causa recebe a multa de 40%, mas não pode sacar o saldo acumulado na conta. O dinheiro só fica disponível em outras hipóteses (compra da casa própria, aposentadoria, doença grave) ou depois de voltar ao saque-rescisão.
Exemplo: demissão com R$ 14.000,00 no FGTS e salário de R$ 3.500,00
- No saque-rescisão: saca o saldo e a multa, cerca de R$ 20.906,66.
- No saque-aniversário: saca só a multa, R$ 5.973,33. O resto fica retido.
Antecipação no banco: leia antes de contratar
Bancos oferecem adiantar vários anos de saque-aniversário de uma vez, usando o FGTS como garantia. É um empréstimo com juros, e as parcelas antecipadas ficam bloqueadas na conta até serem quitadas. Antes de assinar, compare o custo efetivo total entre bancos e pense se faz sentido abrir mão da reserva para uma demissão inesperada.
As regras da antecipação ficaram mais rígidas com as mudanças do Conselho Curador do FGTS que entraram em vigor entre o fim de 2025 e o começo de 2026:
- carência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo;
- cada parcela antecipada precisa ficar entre R$ 100 e R$ 500;
- até 31 de outubro de 2026 é possível antecipar até cinco anos; depois dessa data, no máximo três.
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